STF.Prisão Civil Por Dívida. Sessão de 3/12/08. RE 349.703. RE 466.343. HC 87.585
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Mais detalhes sobre o julgamento:
http://www.direitointegral.com/2009/02/tratados-direitos-humanos-prisao-civil.html
13 comments
DireitoIntegral 72:06
Manifestacao do Eminente Ministro Marco Aurelio, para averbar que somente se pronunciara sobre a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos quando o exigir o caso concreto.
DireitoIntegral 69:22
Voto da Eminente Ministra Ellen Gracie
DireitoIntegral 64:28
Voto do Eminente Ministro Cezar Peluso
DireitoIntegral 57:57
Aparte do Eminente Ministro Gilmar Mendes, para apontar os problemas de conferir hierarquia constitucional aos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da EC45
DireitoIntegral 52:27
Aparte do Eminente Ministro Menezes Direito, para reforcar os fundamentos que embasam o seu entendimento.
DireitoIntegral 49:25
Aparte do Eminente Ministro Celso de Mello, para esclarecer o seu entendimento a respeito da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos
DireitoIntegral 45:34
Voto do Eminente Ministro Ayres Britto
DireitoIntegral 43:47
Aparte do Eminente Ministro Celso de Mello, sobre o bloco de constitucionalidade
DireitoIntegral 42:03
Voto do Eminente Ministro Eros Grau
DireitoIntegral 38:39
Voto do Eminente Ministro Ricardo Lewandowski
DireitoIntegral 37:41
Voto da Eminente Ministra Carmen Lucia
DireitoIntegral 1:21
Voto do Eminente Ministro Menezes Direito
DireitoIntegral 73:24
Manifestacao do Eminente Ministro Gilmar Mendes